Transação administrativa

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Transação administrativa: isso deveria virar moda

Estou terminando meu trabalho de TCC no meu curso. Na verdade, é apenas um artigo. Breve, assim que entregá-lo, publico aqui. Contudo, para adiantar, estou escrevendo sobre a transação administrativa. O que é isso?

A transação administrativa é uma alternativa para reduzir a morosidade na administração pública e aumentar a eficiência. Funciona parecido com a transação penal.

Em síntese, a administração pública oferece ao servidor faltoso uma alternativa em vez de responder o procedimento. Logicamente, deve ser previsto em lei quais são as condições e em quais faltas poderia ser aplicada, além do prazo para poder reincidir e ganhar o benefício. Só a título de exemplo, suponhamos que um servidor chegou um minuto atrasado e foi comunicado / anotado por isso. Em que pese a anotação, não houve prejuízo prático. Neste caso, aquele que detém o poder de punição chama o servidor e lhe oferece que ele retire um serviço extra em troca do não prosseguimento do procedimento administrativo.

Ganha o servidor que não terá uma anotação em seus registros. Ganha a administração que não precisará mover mais um procedimento, situações essas que são onerosas ao Estado. Ganha a sociedade que tem um ser servidor público trabalhando a mais.

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