Questão de Constitucional (Relações Internacionais)

Olá concurseiros! Um amigo meu, diante de seus estudos, me mandou essa questão de constitucional. Sem quem é, certamente nos exigirá um conhecimento mais lapidado na matéria para podermos explicá-la!
Divirtam-se:

Direito constitucional

Indicado por Karlos Ferreira
Bacharelando em Direito
direito constitucional
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1 – (CONSTITUCIONAL) Assinale a opção correta quanto as competências dispostas na Constituição Federal acerca das relações internacionais:

a) Compete ao presidente da República, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, permitir que tropas estrangeiras transitem pelo país nos casos previstos em lei complementar.
b) Compete ao STJ julgar o litígio entre Estado estrangeiro e o Distrito Federal.
c) Compete ao Congresso Nacional resolver definitivamente, por maioria absoluta, sobre tratados, acordos ou atos Internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio Nacional.
d) Compete ao Congresso Nacional autorizar o Presidente da República a denunciar tratados, acordos ou atos Internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio Nacional.

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  4. By Jhana

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  5. By Dafne

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