Crime ou direito: PMES em greve

post sobre ser crime ou não a pm fazer greve

PM em greve: um crime inevitável?

Provocações. Bem, quando é para escrever sobre concursos públicos e/ou canções militares, posts que dão audiência, eu nunca sou chamado, mas quando é pra analisar greve, noticiários sinistros que saem sobre as polícias, chamam o mineiro, rs…, vamos lá.

A “greve” da PM no Estado do Espírito Santo…

Um texto pode ser escrito sobre vários pontos de vista e enfoques. Escrito por amigos, familiares de/e policiais terão um enfoque. Pessoas que estão sendo vítimas diriam algo diferente e nossa imprensa, pouco parcial, imparcial, mostrará outro. É o êxtase da simples frase que um ponto de vista nada mais é do que a vista de um ponto. Até mesmo um juiz é imparcial mas não é neutro. Difícil não colocar em um texto convicções próprias, mesmo que se tente escondê-las ao máximo.

Feito esse adendo inicial que até agora não passou, apenas, de “lero-lero”, vamos enfrentar o dilema. Tentarei abordar o assunto de uma maneira jurídica, política, sociológica e fecharei, a contrassenso da boa escrita com a opinião do senso comum.

Juridicamente falando, muitas pessoas me perguntam se os policiais não estariam cometendo o crime de motim. Tecnicamente o crime seria o de revolta, também previsto no art 149 do CPM, uma vez que, os agentes assumem serviço armados. Isso em uma análise fria da lei. Contudo, é necessário fazer reflexões mais profundas. O cumprimento às cegas da lei leva a Estados Totalitários. Não é de se surpreender que o Estado Nazista era um estado legal. Muitas das atrocidades feitas, a época, estavam em plena consonância com o ordenamento jurídico vigente. Lógico, amigos, que isso não é um incitamento ao anarquismo, mas toda crise deve legar ao mergulho ao “espírito da lei”, onde chegaremos a seguinte situação: o código penal militar, ao proibir os militares de fazerem greve, destinava-se aos governos poderem fazerem de suas forças o que quiserem? Inclusive, deixando-os em condições sub-humanas de trabalho, sem reajustes salariais, ou com parcelamentos abusivos de seus pagamentos? Se há sete anos negociações com governo tem se mostrado infrutíferas ao belo deleite que “não se preocupe pois eles não podem fazer greve mesmo”, existe outro mecanismo legal para que os militares possam ter suas demandas, pelo menos, analisadas?

Ainda dentro do campo jurídico, não seria inexigibilidade de conduta diversa exigir que um policial utilize de força contra seus filhos e esposa que estão na frente dos batalhões? Não estaríamos diante de uma excludente de culpabilidade?

Pois é, difícil levar a sério pois o STF já decidiu que o militar pode ganhar menos que um salário mínimo, só não decidiu como o cidadão vai sobreviver…

Se considerarmos que os militares estão cometendo crime de revolta, todos estão em flagrante delito e deveriam ser presos. Numa análise política, é viável? Digo isso, porque, se os militares estão presos, como haverá negociação para que voltem ao trabalho? As repercussões de uma ação no Estado do Espírito Santo (que tem, apenas, 2% da população brasileira e é o 4º menor estado do país em extensão territorial) já refletem em outras unidades da federação. Com medo de ter um início de greve, o governador do Estado do Rio de Janeiro, anunciou hoje (08/02/2017), que o salário dos servidores da segurança pública será pago em dia (Por que não estavam pagando em dia antes então?). Já imaginaram uma paralisação em nível nacional? Haverá contingente das Forças Armadas para todo o país?

Sociologicamente as PMs nunca foram bem-vistas e benquistas pela sociedade. Tem índices baixos de confiabilidade. Mas não se engane, embora isso seja sim um fator preocupante e que deva ser trabalhado pela corporação, poucas polícias no mundo tem boa aceitação. Isso porque, normalmente, as pessoas não gostam de serem vigiadas, controladas, fiscalizadas. No Brasil então…deixa pra lá.

Carregam nos ombros o peso e o preço da história da ditadura militar, pois tem o nome militar, contudo, o relatório de investigação da comissão da verdade (está disponível na internet para quem quiser ler), indicou que, 94% das torturas, pessoas que nunca foram encontradas, etc, foram de autoria das forças armadas. (Interessante que as FA são apontadas pela população com maior índice de confiabilidade em diversas pesquisas. Vai entender…).

Ainda, dentro do campo da sociologia, o diuturno combate ao crime que a PM enfrenta no Brasil não é nada fácil. É o país que mais tem morte por arma de fogo no mundo e um dos que mais ceifa policiais. Altos índices de reincidência criminal. O choque de uma sociedade que quer muitos direitos com poucos deveres gera um afastamento e uma repulsa ainda maior.

Fecho o texto de uma forma nada convencional, com argumentos nada técnicos e nem científicos. Mas é a fala de um PM: “a sociedade sempre nos criticou dizendo que nós não fazíamos nada, que só sabíamos passear de viatura, pois é, nada mudou, continuamos a ser criticados, agora, com razão, pois não estamos fazendo nada mesmo, contudo, dessa vez a sociedade está colhendo a diferença, 75 homicídios em 04 dias, mais de 250% de aumento de roubos, saques, etc ”.

Ah, está faltando minha opinião, né?…eu não sou a favor a sociedade sofrer. Tenho muitos amigos civis que não tem como se defender. Também não sou a favor que os amigos policiais tenham que ficar 07 anos sem reajustes e terem condições sofríveis de trabalho. Sou a favor que a segurança pública seja levada a sério.

PS: Esta postagem foi fruto de uma solicitação de uma leitora de Belo Horizonte/MG, Viviane. Gostaria de registrar nossos agradecimentos pela participação e sugestão da amiga e parceira do Blog. Grande abraço da equipe QSP.

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Comments

  1. By Lucas Andrade

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    • By mineiro

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  2. By Antoni

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    • By mineiro

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  3. By Jordão Vieira

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