Justiça das massas, julgamento sumário

Olá caros amigos, como anda o seu senso de justiça?

Nosso momento contemporâneo vem nos proporcionando realidades complexas e extremamente fabulosas, a velocidade das informações é uma delas. Tudo que antes pareceria inalcançável, hoje se faz presente na tela de um celular conectado à internet.
De certo modo, isto é muito bom. Contudo, o volume de informações dificulta a internalização e maturação do conteúdo, gerando inclusive uma superficialidade nas notícias no intuito de facilitar o entendimento do leitor.
Esta reflexão inicial é apenas para contextualizar algumas situações que estão acontecendo por causa desta difusão de conhecimentos exíguos pelos meios midiáticos, principalmente na área do direito criminal. Isto acontece porque as pessoas querem opinar com mais propriedade sobre as atrocidades que estamos acostumados a ver no dia-a-dia.
Sendo assim, como não é de bom tom julgarmos as ações humanas sem termos as ferramentas adequadas para tal tarefa – a exemplo dos juízes de direito – a mídia resolveu educar a nossa população com aulas intensivas de legislação criminal. Que bom para nós, hein?
 
“Segundo a legislação penal brasileira, Dolo Eventual (Art. 18, parte final do inciso I do cp) é um tipo de crime que ocorre quando o agente, mesmo sem querer efetivamente o resultado, assume o risco de produzi-lo. Já o Dolo Direto (Art. 18, I do cp), é o dolo propriamente dito. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de um indivíduo de praticar uma conduta criminosa. Por outro lado, o Crime Culposo (Art. 18, II do cp) é a conduta voluntária, sem intenção de produzir o resultado ilícito, porém, previsível, que poderia ser evitado. A conduta deve ser resultado de negligência, imperícia ou imprudência.”
O engraçado é que muitas vezes, de posse deste ínfimo conhecimento, acabamos achando que podemos sair por aí julgando “Deus e o Mundo” e até mesmo aplicando suas penas. Entretanto, avaliar e julgar as atitudes subjetivas do homem não é tarefa tão simples.
Será mesmo que através dos fatos e circunstâncias de um crime conseguimos descobrir a intenção real do “criminoso”? Será mesmo que diante das palavras ditas em um depoimento conseguimos definir a motivação do agente que cometeu o ilícito? Será mesmo que a nossa justiça é justa? Será mesmo que a nossa mídia é imparcial e sempre se compromete com  a verdade?
Fico até contente quando vejo que a sociedade está mais responsável com a construção do próprio conhecimento e tentando fugir do temeroso “senso comum”. Contudo, não podemos relativizar tudo e achar que nos transformaremos em “supremos monarcas” depois de lermos um livro ou artigo sobre direito penal.
É como diz o velho professor: “Estudar é importante, mas mais importante ainda é questionar as verdades que o estudo nos trás”.
Grande abraço

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