Direito Administrativo

Uma das questões mais importantes do estudo sobre Direito Administrativo repousa sobre os Atos Administrativos. A reflexão hoje será sobre as formas de extinção dos Atos válidos, nesse sentido, um importante tipo de extinção é a Retirada que engloba, entre outras, a ANULAÇÃO e a REVOGAÇÃO. Considerando o conceito de ato administrativo, bem como o princípio da AUTOTUTELA, pergunta-se:

1) – Quem pode revogar um ato administrativo válido?
a) – Apenas o poder executivo.
b) – Apenas o poder judiciário.
c) – Qualquer um dos três poderes em suas
funções típicas.
d) – Qualquer um dos três poderes que estejam
exercendo a função administrativa (típica ou atipicamente).
e) – Apenas o poder Judiciário em sua função
atípicamente administrativa.

Deixem suas opiniões nos comentários. Comentem, discordem e
justifiquem as suas respostas!
Gabarito – d

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  1. By Weslley

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