Cléber Novais Archive

“Se o ‘de menor’ pode votar, também pode ser preso”

Por Cléber Novais Abril/2015 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em 31/03/2015, por 42 votos a favor e 17 contra, a admissibilidade da PEC 171/93, a qual reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Vale ressaltar que essa admissibilidade se refere à constitucionalidade, à legalidade e à

Segurança Pública não se faz apenas com policiamento

Por Cleber Novais Com a aproximação do pleito eleitoral, o qual elegerá o Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, é recorrente nos programas de governo e nas propostas dos candidatos, a solução para o problema da violência no país através de medidas simplórias, para não dizer meramente eleitoreiras ou inócuas visando somente

O filme “Alemão” e a segurança pública no Brasil

Por Cleber Novais A obra cinematográfica “Alemão” dirigida por José Eduardo Belmonte retrata as ações policiais que antecedem a tomada de controle do bairro por forças do Estado. Em 26 de novembro de 2010 as polícias Militar, Civil e Federal com o apoio das Forças Armadas se posicionaram estrategicamente nos arredores do Complexo do Alemão

“Não se ensina um pássaro a voar, matando-o”

  Por Cleber Novais Elaborado em 01/2014 O ensinamento acima é de um dos maiores professores e juristas deste país, Damásio de Jesus, se posicionando contra a instituição da pena de morte no Brasil. São inúmeros os argumentos a favor e contra a legalização da pena capital, digo legalização, pois, apesar de ser vedada pelo

Direitos Humanos para humanos direitos

Mas afinal, para que direitos humanos? Por Cleber Novais Elaborado em 10/2013 Quando os casos de criminalidade tomam o noticiário, imediatamente a mídia institui um Tribunal de Exceção para execrar os suspeitos, fazendo com que a massa populacional não os veja com igualdade e dignidade, mas como seres que foram destituídos de sua condição de

Bandido bom é bandido morto

Bandido: seu destino sua saga  A sociedade brasileira, impulsionada pelo (des) serviço da mídia, diante de casos criminais que a cada dia tomam repercussão nacional tem implorado por um Direito Penal mais rígido que possa solucionar a criminalidade crescente. Há calorosos debates e intenso apoio popular contra a descriminalização do uso da maconha, a favor