Audiência de Custódia na Bahia

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Você sabe o que é audiência de custódia?

Em agosto de 2015, o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, lançou o projeto Audiência de Custódia na Bahia. A Bahia foi o décimo sexto Estado a aderir ao projeto lançado pelo CNJ em fevereiro do mesmo ano.

O projeto do CNJ prevê que a pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas da sua prisão, em audiência de custódia. Na oportunidade, o juiz ouve o preso sobre as circunstâncias da prisão e, após as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública (ou do advogado do preso), decide se a pessoa deve permanecer presa até o julgamento. Além de oferecer elementos para análise do caso pelo juiz, a sessão é uma oportunidade para o preso relatar se sofreu tortura ou maus-tratos por parte da polícia. A iniciativa do CNJ está prevista em acordos internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José.

Com base na avaliação da legalidade e necessidade da manutenção da prisão, esta estratégia visa permitir a diminuição da quantidade de presos provisórios no sistema carcerário. “Depois de ouvir o depoimento de alguns Juízes sobre este projeto, ouso-me a dizer que o objetivo supramencionado será secundarizado nestas audiências e que a principal vontade é realmente fiscalizar o trabalho da Polícia Militar”.

Veja o vídeo e tire as suas conclusões!

Apesar deste projeto ter sido lançado no ano passado no Estado da Bahia, só começou a ser efetivado agora no mês maio de 2016. Embora muitos considerem esta medida um avanço jurídico, a audiência de custódia não ganhou a simpatia da tropa, pois, o entendimento inicial é que esta será apenas mais uma oportunidade para o criminoso evitar a sua permanência na prisão e de “quebra” acusar o agente de tê-lo agredido e torturado.

Acreditamos que ainda seja cedo para avaliar a efetividade da audiência de custódia na Bahia e torcemos para que as coisas andem como o planejado, onde polícias e justiça caminhem “ombro a ombro” no combate a criminalidade, pois se for diferente disto, só quem ganhará nesta história serão os criminosos.

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