25 Jul 2012
Acabar com o Estatuto do Desarmamento?
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| foto: http://fatosenoticiasdocotidiano.blogspot.com.br/2011/04/estatuto-do-desarmamento.html |
Ultimamente, não faltam assuntos polêmicos para tratarmos nessa área da Segurança pública: reforma do código penal, UPP’s, Crime organizado, e por aí vai. Agora para completar a nosso listinha, o Deputado Rogério Mendonça, do PMDB-SC, quer acabar com o Estatuto do Desarmamento.
Seria então um apelo à volta dos “faroestes”? Ou então, mais uma opção de segurança para a “auto-proteção” dos populares de boa fé? Difícil dizer, assim de bate – pronto. Resta-nos, atentarmos para esta discussão, pois deverá influenciar a nossa rotina e também poderá ser tema de redação dos certames que se avizinham. Veja abaixo:
Mendonça: o Estatuto do Desarmamento não reduziu a criminalidade A Câmara analisa o Projeto de Lei 3722/12, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País. A proposta revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03 ), que restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções, e pretende instituir o Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo.
Hoje a regra é praticamente a proibição da posse e do porte de armas; pelo meu projeto de lei, a regra passa ser a permissão, explica o autor. O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico, argumenta.
Pela proposta, para comprar uma arma de fogo, o interessado deverá ter no mínimo 21 anos e deverá apresentar documento de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), comprovantes de residência e de ocupação lícita. Ele não poderá possuir antecedentes criminais ou estar sendo investigado em inquérito policial por crime doloso contra a vida ou mediante qualquer forma de violência. Ele deverá ainda ter feito curso básico de manuseio de arma e iniciação ao tiro. Além disso, deverá estar em pleno gozo das faculdades mentais, comprovado por atestado expedido por profissional habilitado.
Sobre o Autor
Mais uma matéria pertinente meu caro. Isso demonstra a insuficiência de recursos e a falta de desvelo do nosso governo para com a segurança pública, a tal ponto que já estão cogitando a possibilidade de ratificar a posse de armas para um cidadão civil. Se bem que esse projeto possui duas vertentes: a primeira é que pode generalizar ainda mais a violência e o número de homicídios, e a segunda é que os meliantes sabendo que ao assaltar um carro a vítima pode estar armada, o medo possa imperar e, consequentemente, coibir as práticas criminosas. Só sei que pior do que tá não vai ficar, pois nós já chegamos ao extremo/ápice da violência.
Diga tenente. Concordo contigo!
Acredito que a discussão sobre o porte de arma de fogo não deveria ser uma prioridade nesse momento.É como sempre companheiro, os governantes do nosso País priorizam as coisas erradas nos momentos errados. O Estatuto do desarmamento deveria ser aprimorado e não extinguindo.
chega a ser absurdo, o fato dos nossos governantes cogitarem a possibilidade de permitir que cidadãos comuns possam se utilizar de armamento letal é o mesmo que retornar aos tempos de faroeste, que aliás ocorreram nos EUA, e fazer com que o número de homicídios dobre ou triplique no Brasil, já que para nossa sociedade o porte de arma de fogo ainda é um símbolo de poder e não um meio de proteção, e que meio de proteção seria esse que permite a um cidadão encerrar a vida de outro!! incrivelmente absurdo!
Justamente moça. E eu que achava que tínhamos superado esta página da história…
valeu pela vista…abraços
Sou totalmente a favor do Estatuto do Desarmamento, ainda mais agora que cogita-se em liberar a maconha e diminuir a repressão ao menor infrator no tráfico de drogas.Crimes de sequestro relampago aumentam,latrocinio,e invasão de residencias.É hora da população se mobilizar para entregar o restante, inclusive o montante de armas registradas para que finalmente fiquemos a mercê da criminalidade.A situação ainda vai fica insuportável, e quando meleca estourar e a policia de SP for dizimada, todos vão poder correr para as igrejas e pedir refúgio ao padre.Aí sim todos vão se sentir no velho oeste.
Olá, tudo certo?
Bom, eu sou contra a supressão do estatuto do desarmamento. Sei que a população se encontra a cada dia mais desprotegida, mas também a sei que colocar uma arma na mão de pessoas que não sabe usá-las não irá adiantar muita coisa. É como diz o velho ditado: “não dá pra tirar a roupa de um santo para vestir outro”. O problema não será resolvido se todos nós pudermos portar um arma…mas respeito sua opinião velho. Sinta-se a vontade, sempre que quiser, de vir aqui participar conosco do Blog.
abração
Mas oq mudaria com essa proposta de lei? pq todos os requisitos dessa lei proposta já existe, pra que acabar com estatudo do desarmamento? esse deputado deveria se preocupar com outros assuntos!
Pais é Alex, faço das suas as minhas palavras.
volte sempre que quiser ao nosso blog.
abração
o povo escolheu democraticamente ter o direito de portar armas atraves do referendo, e nao a favor do desarmamento, portanto é um absurdo manter esse estatuto pois ele contraria a vontade da maioria .